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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 03/04/2024 por PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO, processo nº 934081433, nas classes 45. Registro em vigor até 13/01/2036.

Número do processo934081433
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/04/2024
Data da concessão13/01/2026
Vigência até13/01/2036
TitularPEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Aconselhamento jurídico para responder a licitações;Aconselhamento jurídico para responder a solicitações de propostas [rfp] de prestação de serviços;Adequação de ambiente à norma relacionada à insalubridade [implementação de norma e procedimento relativo à segurança do trabalho];Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizações;Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Auditoria para fins de conformidade jurídica [compliance jurídico];Auditoria para fins de conformidade regulatória [compliance regulatório];Consultoria em propriedade intelectual;Consultoria em segurança do trabalho;Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;Gestão de direitos autorais;Gestão de direitos autorais de obras audiovisuais [serviços jurídicos];Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares;Licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos];Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos];Licenciamento de propriedade intelectual;Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;Localização e rastreamento de bens perdidos;Mediação;Pesquisas jurídicas;Pesquisas jurídicas na área de proteção ambiental;Representação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião pública;Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Representação, diante da administração pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Serviço de entrega de processos jurídicos [serviços jurídicos];Serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social;Serviços de consultoria jurídica relativa a mapeamento de patentes;Serviços de legal advocacy [serviços jurídicos para suporte a causas de cunho social];Serviços de monitoramento jurídico;Serviços de preparação de documentos jurídicos;Serviços jurídicos;Serviços jurídicos relacionados a licenças;Serviços jurídicos relativos à negociação de contratos para terceiros;Transferência tecnológica [serviços jurídicos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934081433 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/01/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2871
  2. 21/10/2025 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2859
  3. 10/06/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240677881 (30/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO<br /><b>Procurador: </b>Mateus de Resende Godoy Garcia<br /><b>Cedente: </b>DENALI TAX CONSULTORIA LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO<br/> código IPAS270 · RPI 2840
  4. 18/03/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240677881 (30/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO<br /><b>Procurador: </b>Mateus de Resende Godoy Garcia<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA OBSERVADA NA IDENTIFICAÇÃO DO CESSIONÁRIO ENTRE O DOCUMENTO DE CESSÃO E A PROCURAÇÃO (CPF), APRESENTANDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO E REAPRESENTANDO A PROCURAÇÃO COM OS DADOS CORRETOS (SE FOR O CASO).<br /> código IPAS267 · RPI 2828
  5. 30/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2782

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