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ESPETINHOS MILTINHO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/04/2024 por CASA DE CARNE MILTINHO LTDA, processo nº 934067210, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934067210
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/04/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCASA DE CARNE MILTINHO LTDA
CNPJ do titular46.788.376/0001-03
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Espetinhos industrializados à base de carnes sintéticas e/ou proteínas cultivadas artificialmente (carne artificial) [Substitutos de carne]; Espetinhos industrializados à base de proteínas alternativas de origem não animal, processadas de forma a reproduzir textura e sabor de carne [Substitutos de carne]; Espetinhos industrializados de proteínas vegetais estruturadas ou cultivadas, destinadas a uso alimentício similar ao de carnes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934067210 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/04/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260134647 (24/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA DE CARNE MILTINHO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2884
  2. 27/01/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915115794 (SUPERMERCADO DO MILTINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alteradas classe e especificação conforme petição 850250690128 protocolada em resposta a cumprimento de exigência de mérito. Foi incluída a ressalva "[Substitutos de carne]" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2873
  3. 07/10/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto ao item "ESPETINHOS INDUSTRIALIZADOS .(sabores variados de origem animal ou não)", tendo em vista que possui descrição genérica e pode pertencer a classes diversas, a depender do produto reivindicado. Especifique os tipos de espetinhos desejados. Observar, por exemplo, que "espetinho industrializado à base de carne", "espetinho industrializado à base de legumes ou verduras", "espetinho industrializado à base de de peixe" e "espetinho industrializado de queijo coalho" pertencem à classe 29, enquanto "espetinho industrializado de frutas com cobertura de chocolate", "espetinho industrializado de marshmallows", "espetinho industrializado de pão de alho" e "espetinho industrializado de macarrão" pertencem à classe 30. Salienta-se que não há possibilidade de realizar pedidos multiclasse, devendo o requerente ater-se a produtos de uma única classe. Cumpra a exigência sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. código IPAS136 · RPI 2857
  4. 16/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2780