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ENZO TOSCANI

Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/03/2024 por MARISA CONRADO DE BRITO, processo nº 933882467, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933882467
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/03/2024
Data da concessão
Vigência até
TitularMARISA CONRADO DE BRITO
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/12/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2868
  2. 23/09/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documento com autorização expressa do titular do nome civil 'ENZO TOSCANI', devidamente assinado pelo mesmo, ou então por seus herdeiros ou sucessores, para registrar este nome como marca por MARISA CONRADO DE BRITO, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). "Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores". código IPAS136 · RPI 2855
  3. 02/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2778

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