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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/03/2024 por R MANAITA BRANDÃO LTDA - ME, processo nº 933849672, nas classes 36. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo933849672
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/03/2024
Data da concessão
Vigência até
TitularR MANAITA BRANDÃO LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular44.511.205/0001-07
UF · PaísAC · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de crédito;Administração de vale refeição;Administração de vale transporte;Cartão de caixa [serviços financeiros];Cheque-refeição [serviços de pagamento de refeições através de tíquetes, vales ou cupons];Emissão de vales-presente pré-pagos;Fornecimento de descontos a estabelecimentos de terceiros através do uso de cartão de associado;Processamento de pagamento de cartão de crédito;Processamento de pagamento de cartão de débito;Serviços de recarga de créditos de cartões magnéticos do tipo: vale refeição, alimentação ou combustível;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933849672 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2902
  2. 25/06/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850240259742 de 28/05/2024 código IPAS423 · RPI 2790
  3. 02/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2778

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