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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 11/03/2024 por CDX ASA ALIMENTOS S.A., processo nº 933808003, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933808003
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/03/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCDX ASA ALIMENTOS S.A.
CNPJ do titular24.793.830/0001-81
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Frutas congeladas;Frutas processadas;Polpas de frutas;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/09/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828589291 (ASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2855
  2. 16/09/2025 Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI <b>Protocolo:</b> 850250404364 (28/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)<br /><b>Requerente: </b>CDX ASA ALIMENTOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Baril & Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O pedido internacional em referência foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. [1] De acordo com a notificação, o pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional foi realizado a menor. O pagamento pode ser realizado online, por cartão de crédito, por transferência bancária à OMPI ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias. Caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. [2] De acordo com a notificação, o pedido internacional designa os Estados Unidos da América, no entanto, a data de assinatura da declaração de intenção de uso da marca não foi indicada. Para manter a designação dos Estados Unidos da América no Pedido Internacional, uma nova declaração completa de intenção de uso da marca, no formulário MM18, deve ser enviada ao Escritório Internacional pelo requerente.<br /> código IPAS815 · RPI 2854
  3. 12/08/2025 Pedido Internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional <b>Protocolo:</b> 850250404364 (28/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)<br /><b>Requerente: </b>CDX ASA ALIMENTOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Baril & Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Data de envio à Secretaria Internacional (OMPI): 30/07/2025. O pedido internacional em referência foi certificado e enviado à Secretaria Internacional, incluindo o formulário MM18 anexado. Observamos, contudo, que foi anexado apenas um formulário MM18 referente ao registro 933808003. Sugerimos o envio do formulário MM18 referente aos demais pedidos de registro de base diretamente à Secretaria Internacional da OMPI a fim de evitar notificações de irregularidade e que a designação para os Estados Unidos seja considerada abandonada. Sugerimos que entre em contato diretamente com a Secretaria Internacional da OMPI e anexe o(s) formulário(s) MM18 devidamente preenchido(s) por meio do Madrid System Document Upload [https://www3.wipo.int/madrid/document-upload/]. Observe que podem ser enviados formulários distintos, um para cada pedido de registro de base faltante, ou um formulário que contenha as informações de todos os pedidos de registros de base faltantes. Destacamos que, na ausência de envio do formulário MM18 devidamente preenchido, a designação dos Estados Unidos é considerada abandonada.<br /> código IPAS797 · RPI 2849
  4. 26/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2777

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Classificação figurativa (Viena)