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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 11/03/2024 por PHI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, processo nº 933800533, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933800533
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/03/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPHI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA
CNPJ/CPF do titular37.457.115/0001-10
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

licenciamento de;

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Licenciamento de Softwares, Licenciamento de programa de computador; Licenciamento de Propriedade intelectual;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933800533 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/09/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Excluída da especificação a expressão ?licenciamento de?, por não se constituir em item previsto na classe internacional reivindicada (item com descrição incompleta), e também o item ?licenciamento de propriedade intelectual?, por ter sido listado em duplicidade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927289040 (F.PARTS) e Processo 927263840 (F.PARTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2855
  2. 26/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2777

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