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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 06/03/2024 por FERNANDO TADEU MARTINS JUNIOR ME, processo nº 933755783, nas classes 35. Registro em vigor até 24/02/2036.

Número do processo933755783
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/03/2024
Data da concessão24/02/2026
Vigência até24/02/2036
TitularFERNANDO TADEU MARTINS JUNIOR ME
CNPJ/CPF do titular26.039.148/0001-23
UF · PaísSP · BR

Tradução: LUGAR RÉGIO / ESPAÇO REI

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de amianto;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de instalações sanitárias;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de iluminação;Provimento de informação comercial e de aconselhamento a consumidores para escolha de produtos e serviços;Provimento de informações da lista telefônica;Provimento de informações de negócios;Provimento de informações de negócios através de um website;Provimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933755783 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/02/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2877
  2. 23/12/2025 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O item ?Comércio [através de qualquer meio] de amianto;? foi excluído da especificação conforme petição de cumprimento de exigência de mérito. código IPAS029 · RPI 2868
  3. 23/09/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>De acordo com o procedimento previsto no item 5.4.6. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas, e com base no § 1º do art. 128 da LPI, esclareça a licitude dos serviços "Comércio [através de qualquer meio] de amianto;" contidos na especificação apresentada. Alternativamente, substitua os referidos serviços por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada.Vale ressaltar que a lei federal que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil (Lei 9.055/1995, art. 2º) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão, tomada em 2017 e posteriormente confirmada em 2023, proibiu a utilização do amianto crisotila em todo o país. código IPAS136 · RPI 2855
  4. 19/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2776

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