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MINHA CASA JÁ

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 04/03/2024 por LIGHTWALL PARTICIPACOES LTDA, processo nº 933718098, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933718098
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/03/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLIGHTWALL PARTICIPACOES LTDA
CNPJ do titular51.996.028/0001-61
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933718098 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/09/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925704032 (CONSTRUTORA MINHA CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2854
  2. 10/09/2024 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240208177 (30/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MCJ MINHA CASA JA INCORPORADORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>ESCOBAR ADVOCACIA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.<br /> código IPAS271 · RPI 2801
  3. 26/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2777

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