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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 01/03/2024 por OFICIAL MED FRANCHISING LTDA, processo nº 933706863, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933706863
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito01/03/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOFICIAL MED FRANCHISING LTDA
CNPJ/CPF do titular58.016.047/0001-23
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Medicamentos para uso humano;Suplementos alimentares para seres humanos.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2880
  2. 23/12/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250506996 (05/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>OFICIAL MED FRANCHISING LTDA<br /><b>Procurador: </b>Alexandre Pietrângelo Lima<br /><b>Cedente: </b>PAULO GUILHERME GLOVACKI MORAES [BR]<br/><b>Cessionário: </b>OFICIAL MED FRANCHISING LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2868
  3. 16/09/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Solicitamos que você comprove, por meio de documentos, que exerce de forma efetiva e lícita, atividade compatível com todos os produtos indicados no pedido de registro de marca, em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 128 da Lei 9279. Como alternativa, pedimos que envie uma nova lista de produtos, excluindo aqueles que não têm relação efetiva e lícita com sua atividade e mantendo somente os que sejam realmente compatíveis. A lista deve seguir a Classificação de Nice (NCL 12). Por fim, lembramos que não é permitido incluir novos produtos além dos já indicados na petição inicial. código IPAS136 · RPI 2854
  4. 19/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2776

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