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FAROL LINGERIE

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 29/02/2024 por FAROL LINGERIE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA, processo nº 933679637, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933679637
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/02/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFAROL LINGERIE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA
CNPJ do titular24.015.738/0001-90
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário; Comércio [através de qualquer meio] de roupas;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/02/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250667555 (23/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FAROL LINGERIE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Aurimendes Dunda Ferreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2874
  2. 23/09/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929907027 (Farol). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906886899 (FAROL JEANS), Processo 923328602 (FAROL DA MODA) e Processo 913196444 (FÀROL BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2855
  3. 12/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2775

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