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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/02/2024 por TROPICAL SEEDS DO BRASIL LTDA, processo nº 933676972, nas classes 31. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo933676972
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/02/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTROPICAL SEEDS DO BRASIL LTDA
CNPJ/CPF do titular04.068.092/0003-64
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Forragem;Forragens fortificantes para animais;Grãos [sementes];Semente de gergelim;Semente de mamona;Sementes de abóbora não processadas;Sementes de cânhamo, não processadas;Sementes de guandu, não processadas;Sementes para plantio;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933676972 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino. código IPAS136 · RPI 2898
  2. 17/12/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240530094 (11/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS SEED US LLC<br /><b>Procurador: </b>Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Manifestação com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2815
  3. 18/06/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850240230305 de 13/05/2024 código IPAS423 · RPI 2789
  4. 12/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2775

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