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STAR FERTILIZANTES

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 28/02/2024 por COM AGRO LTDA, processo nº 933673450, nas classes 01. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933673450
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/02/2024
Data da concessão
Vigência até
TitularCOM AGRO LTDA
CNPJ do titular15.487.852/0001-22
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 01 — Produtos químicos

Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Composto orgânico destinado à adubação;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/02/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250644520 (08/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>COM AGRO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Matheus Oliveira Patricio<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2874
  2. 28/10/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912462221 (StarSolo), Processo 914453343 (cleanner STAR Fertilizante Foliar), Processo 913799009 (Star Cereais), Processo 913799130 (Star Seeds) e Processo 907356524 (STARPLANT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2860
  3. 12/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2775

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