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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/02/2024 por PAULA FERNANDES COSTA, processo nº 933588933, nas classes 21. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933588933
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/02/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULA FERNANDES COSTA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

Cerâmica;Cerâmicas para uso doméstico;Louça de cerâmica;Obras de arte de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260275396 (08/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PAULA FERNANDES COSTA<br /><b>Procurador: </b>Helder José Galvão e Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2895
  2. 07/04/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "PAGU", irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2883
  3. 02/09/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do pseudônimo ou apelido notoriamente conhecido, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2852
  4. 12/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2775

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