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Congresso em Contexto

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 20/02/2024 por BOOKS MAZE PUBLISHING HOUSE, processo nº 933567804, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933567804
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/02/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBOOKS MAZE PUBLISHING HOUSE
CNPJ do titular19.920.208/0001-57
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Portal de notícias na internet [transmissão/difusão de informações];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933567804 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/09/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz / imita a imagem do Palácio do Congresso Nacional, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Realizada a alteração da classe NCL(12) 35 para a classe NCL(12) 38, a fim de melhor se adequar ao escopo de serviços assinalados pela marca. Adicionada a expressão "transmissão/difusão de informações" após o campo de especificações, para dar maior clareza e especificidade aos serviços, evitando confusão com itens presentes em outras classes. código IPAS024 · RPI 2854
  2. 05/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2774

Classificação figurativa (Viena)