Grupo Brasão Farroupilha

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/02/2024 por CRISTIAN ROGER LOPES MORAES, processo nº 933559771, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	933559771
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	20/02/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CRISTIAN ROGER LOPES MORAES
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Aluguel de equipamento de áudio;Apresentação de espetáculos ao vivo;Banda de música [serviços de entretenimento];Cantor(a);Grupo musical;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

02/09/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz designação de brasão oficial, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; É irregistrável o pedido de registro de marca que reproduza ou imite a denominação de um brasão (Brasão Farroupilha), não importando se há autorização expressa da entidade representada. código IPAS024 · RPI 2852
12/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2775