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CURAMIL

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/02/2024 por GEAN LIMA FREITAS, processo nº 933557280, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo933557280
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/02/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGEAN LIMA FREITAS
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Analgésicos;Arnica [extratos de plantas e ervas para fins medicinais];Curativos medicinais;Extratos de plantas, exceto óleos essenciais, para fins farmacêuticos;Glicerina para uso medicinal;Medicamento à base de arnica;Medicamentos à base de arnica;Pomadas para uso medicinal;Preparações dermatológicas;Preparações farmacêuticas para cuidar da pele;Preparações fitoterápicas para fins medicinais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933557280 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2898
  2. 11/06/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850240187625 de 19/04/2024 código IPAS423 · RPI 2788
  3. 05/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2774

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