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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/02/2024 por ATTRACIONE PERFUMES E COSMETICOS LTDA, processo nº 933411162, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933411162
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/02/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularATTRACIONE PERFUMES E COSMETICOS LTDA
CNPJ do titular54.765.132/0001-33
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Água de cheiro;Água de colônia [eau de cologne];Água de toalete [eaux de toilette];Antitranspirantes [produtos de toalete];Batons para os lábios;Cosméticos;Cremes cosméticos;Cremes para clarear a pele;Desodorantes [perfumaria];Maquiagem para o rosto;Perfumes;Preparações cosméticas para banhos;Preparações cosméticas para cuidados da pele;Preparações de limpeza para fins de higiene íntima pessoal, não medicinais;Produtos de perfumaria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933411162 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850250563093 (22/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ATTRACIONE PERFUMES E COSMETICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Eduarda da Veiga<br /> código IPAS235 · RPI 2899
  2. 30/12/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250143756 (18/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências: Mandado de Segurança nº 50490531620254025101 ? 31ª VF ARJINPI 52402.010559/2025-85<br /> código IPAS462 · RPI 2869
  3. 21/10/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250563093 (22/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ATTRACIONE PERFUMES E COSMETICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Eduarda da Veiga<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2859
  4. 30/09/2025 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850250454044 (13/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Ação na justiça (3020.3)<br /><b>Requerente: </b>ATTRACIONE PERFUMES E COSMETICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Eduarda da Veiga<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022 e Portaria/INPI/PR Nº 28, de 25 de julho de 2025, que dispõe sobre as modalidades do Projeto-Piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI e Portaria/INPI/PR Nº 29, de 25 de julho de 2025 que estabelece os critérios de recepção de requerimentos da fase I do Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI.<br /> código IPAS1054 · RPI 2856
  5. 26/08/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825354986 (ATTRACTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2851
  6. 10/09/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240372864 (25/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ATTRACIONE PERFUMES E COSMETICOS LTDA<br /><b>Cedente: </b>AA SERVICOS DIGITAIS LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>ATTRACIONE PERFUMES E COSMETICOS LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2801
  7. 27/02/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2773

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