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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/02/2024 por 50.539.852 MARIA DE FATIMA SILVA COSTA, processo nº 933411111, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933411111
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/02/2024
Data da concessão—
Vigência até—
Titular50.539.852 MARIA DE FATIMA SILVA COSTA
CNPJ do titular50.539.852/0001-20
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Decoração de alimentos;Decoração de bolos;Escultura em alimentos;Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições;Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de personal chef;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933411111 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/08/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929913809 (FC BURGUER HAMBURGUER ARTESANAL); 932707760 (F&C Fish and Chips). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909051321 (REDE FC), Processo 909051356 (FC ALIMENTOS), Processo 909051364 (FC RESTAURANTES) e Processo 909060967 (FC HOTÉIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2851
  2. 27/02/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2773

Classificação figurativa (Viena)