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Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/01/2024 por RUBENS PEREIRA DE ABREU, processo nº 933380704, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933380704
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaCertific.
Data do depósito31/01/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRUBENS PEREIRA DE ABREU
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Certificação de venda e fabricação de móveis externos artesanais.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/12/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca de certificação <b>Detalhes do despacho: </b>A marca de certificação, diferente da marca de serviço, obedece a trâmite específico que exige a apresentação de documentos logo em sua petição inicial nos seguintes termos, previstos no artigo 148 da LPI:1. As características do produto ou serviço a ser certificado, constando a descrição do tipo de produto ou serviço, quanto à qualidade, natureza, material utilizado, procedimentos de produção ou prestação de serviço, dentre outras que o requerente considerar significativas. Caso exista legislação específica, norma ou especificação técnica que disponha sobre o produto ou serviço a ser certificado, esta deverá ser anexada ao processo.2. As medidas de controle que o(s) titular(es) utilizará(ão) para atestar a conformidade do produto ou serviço a ser certificado, assim como as sanções aplicadas no caso de uso indevido da marca.Para maiores esclarecimentos, consultar o Manual de Marcas item 5.15, a fim de assegurar-se de que deseja obter uma marca de certificação ou de serviço. código IPAS289 · RPI 2865
  2. 15/02/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2771

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