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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 31/01/2024 por PEGA-PREMIO SERVICOS LTDA, processo nº 933375670, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933375670
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/01/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPEGA-PREMIO SERVICOS LTDA
CNPJ do titular43.178.959/0001-24
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Organização de competições desportivas;Organização de competições esportivas eletrônicas;Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Serviços de entretenimento;Serviços de entretenimento providos em ambientes virtuais;Serviços de premiação;Venda de bilhetes de loteria;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933375670 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/11/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919491545 (Pega Prêmios). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme cumprimento de exigência. código IPAS024 · RPI 2864
  2. 26/08/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça se deseja manter o item " Operação de loterias", considerado ilícito pela legislação brasileira, ou se opta por substituí-los por outros que não se enquadrem nesta condição. Observe que marcas contendo serviços de loteria só podem ser requeridos pela Caixa Econômica Federal. Para fins de cumprimento desta exigência, consulte a Lista de Produtos e Serviços disponível no portal do INPI, observando que cada pedido de registro comporta apenas uma classe. Cumpra na NCL(12). código IPAS136 · RPI 2851
  3. 20/02/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2772

Classificação figurativa (Viena)