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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 31/01/2024 por DANIEL GONZAGA PENIN, processo nº 933374054, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933374054
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/01/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDANIEL GONZAGA PENIN
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Suplementos alimentares com efeito cosmético;Suplementos alimentares para seres humanos;Suplementos nutricionais;Suplemento alimentar com a finalidade de suplementar uma dieta normal e/ou proporcionar benefícios à saúde;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/01/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2872
  2. 21/10/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Segundo o Art. 128, § 1º da Lei de Propriedade Industrial (LPI): ?As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei?. Considerando que, em consulta às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, somente pessoas jurídicas podem produzir suplementos alimentares, preste esclarecimentos acerca da licitude da atividade econômica desenvolvida. Normas consultadas:https://antigo.anvisa.gov.br/documents/33916/2810640/Suplementos+Alimentares/a6fd2839-6d80-496a-becb-8b2122eff409 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ? RDC Nº 243, DE 26 DE JULHO DE 2018 https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2018/rdc0243_26_07_2018.pdf código IPAS136 · RPI 2859
  3. 20/02/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2772

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