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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/01/2024 por J. ALVES DE FREITAS ANDRADE, processo nº 933359780, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	933359780
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	30/01/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	J. ALVES DE FREITAS ANDRADE
CNPJ/CPF do titular	14.966.768/0001-29
UF · País	BA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pãezinhos;Pão de queijo;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

19/08/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918591597 (JL Feito em Casa Doces e Salgados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2850
20/02/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2772

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