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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/01/2024 por DESTRO BRASIL DISTRIBUIÇÃO LTDA., processo nº 933277393, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933277393
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/01/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDESTRO BRASIL DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF do titular13.495.487/0001-72
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Acidímetros para baterias;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Bateria de anodo;Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Baterias de alta tensão;Baterias de anodo;Baterias de ignição;Baterias elétricas para veículos;Baterias solares;Cabo para bateria [eletricidade];Caixas de acumuladores [baterias];Caixas de baterias [acumuladores];Carregadores de pilhas e baterias;Chaves combinadoras para baterias [redutores];Grades para baterias;Pilhas elétricas;Pilhas galvânicas;Placas para baterias;Recarregador de energia [bateria];Tanques de acumuladores [baterias];Tanques de baterias;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933277393 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/02/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250708433 (15/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DESTRO BRASIL DISTRIBUIÇÃO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2874
  2. 11/11/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917002873 (DNA of Safety), Processo 501526508 (coilDNA) e Processo 830449701 (YOG DNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2862
  3. 19/08/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos sobre o item " Pilhas para cigarros eletrônicos", visto que a comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil desde a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Alternativamente, é possível excluir o item ilícito de acordo com a legislação nacional (Manual de Marcas, item 5.4.6. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos). Em 06 de julho de 2022, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF). O relatório técnico aprovado indica a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, o que inclui todos os tipos cigarros eletrônicos, e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular desses produtos, tais como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas. Fontes: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/tabaco/cigarro-eletronico e https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/tabaco/cigarro-eletronico/relatorio-final-de-analise-de-impacto-regulatorio-air. código IPAS136 · RPI 2850
  4. 11/02/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240618073 (27/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>DESTRO BRASIL DISTRIBUIÇÃO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.<br /><b>Cedente: </b>DESTRO PARTICIPAÇÕES S.A. [BR]<br/><b>Cessionário: </b>DESTRO BRASIL DISTRIBUIÇÃO LTDA.<br/> código IPAS270 · RPI 2823
  5. 06/02/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2770

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)