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PASTELARIA AMARO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/01/2024 por RAQUEL DE FATIMA AMARO 84799234668, processo nº 933272731, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933272731
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/01/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAQUEL DE FATIMA AMARO 84799234668
CNPJ do titular21.130.910/0001-69
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio varejista e atacadista de alimentos e bebidas; comércio de refrigerantes, salgadinhos,doces, sorvetes e produtos alimentícios diversos; comércio online de produtos alimentícios;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933272731 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/11/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932792375 (Amaro's Alimentos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; De acordo com cumprimento satisfatório de exigência de mérito, a especificação de serviços foi ajustada para: ?Comércio varejista e atacadista de alimentos e bebidas; comércio de refrigerantes, salgadinhos,doces, sorvetes e produtos alimentícios diversos; comércio online de produtos alimentícios". código IPAS024 · RPI 2863
  2. 19/08/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente especificação contendo serviços enquadrados em uma única classe, observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI. A especificação reivindicada na petição inicial indica serviços de classes diversas, a saber: "Pastelaria" e "retiradas", pertencentes à classe NCL (12) 43, "comércio de bebidas e comidas" é enquadrado na classe NCL (12) 35, e "delivery" é associado à NCL (12) 39. Cumpra apresentando itens de uma única classe sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. código IPAS136 · RPI 2850
  3. 06/02/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2770

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Classificação figurativa (Viena)