AFONSO PENA PASTELARIA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 22/01/2024 por ARTE & SABOR LANCHES LTDA, processo nº 933263414, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	933263414
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	22/01/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ARTE & SABOR LANCHES LTDA
CNPJ do titular	01.833.767/0001-64
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933263414 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/11/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2862
12/08/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização expressa de herdeiros/sucessores do nome civil para registrar o mesmo como marca. Observe que são aceitas autorizações para requerer, solicitar, depositar ou registrar tal nome como marca. Entretanto, não são aceitas, autorizações que compreendem somente o uso desse. Cabe notar que o Manual de Marcas dispõe do tópico ?Modelos? ? ?Cumprimento de exigência? que apresenta exemplos de textos padronizados visando auxiliar o cumprimento desta exigência. código IPAS136 · RPI 2849
20/02/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2772

Mesma marca em outras classes

AFONSO PENA PASTELARIA 43 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
AFONSO PENA PASTELARIA 43 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
AFONSO PENA PASTELARIA 43 · Pedido definitivamente arquivado
AFONSO PENA PASTELARIA 30 · Registro Extinto
AFONSO PENA PASTELARIA · Registro Extinto

Outras marcas de ARTE & SABOR LANCHES LTDA

AFONSO PENA 43 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
AFONSO PENA 30 · Registro de marca em vigor
AFONSO PENA PASTELARIA 43 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

25.1.5 Faixas e bordas ornamentais (exceto 25.1.9)
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial