BELLE SLIM

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 16/12/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250587703 (07/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ELISIANE FÁTIMA DE MORAES ¿ NOME FANTASIA BELLE SLIM NUTRICOSMÉTICOS<br /><b>Procurador: </b>CREAZIONE MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Cedente: </b>ELISIANE FATIMA DE MORAES [BR]<br/><b>Cessionário: </b>ELISIANE FÁTIMA DE MORAES<br/> código IPAS270 · RPI 2867
2. 18/11/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A exigência foi cumprida de modo tempestivo, porém não satisfatório, uma vez que o requerente busca sanar os vícios do processo com um uma petição de anotação de transferência de titularidade para pessoa jurídica supostamente habilitada a exercer as atividades que foram objeto de exigência, sendo este ato considerado insuficiente para tais fins. Além disso, a comprovação de atividade de pessoa física através de apresentação de documentação comprobatória de empresa da qual seja sócio não cumpre a exigência de comprovação de atividade, conforme disposto nas consultas #1404 (CPAPD) "Comprovação de atividade de pessoa física através de pessoa jurídica a que a primeira controla" e #3767 (COPEX) "Legitimidade de pessoa física para requerer marca para assinalar medicamentos". código IPAS024 · RPI 2863
3. 12/08/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa a suplementos alimentares para uso medicinal em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação substituindo os itens "Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal; Vitaminas e sais minerais" por produtos passíveis de serem produzidos por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL(12) 5, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas código IPAS136 · RPI 2849
4. 03/09/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240371935 (24/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>ELISIANE FATIMA DE MORAES<br /><b>Procurador: </b>CREAZIONE MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS270 · RPI 2800
5. 06/02/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2770

Classificação figurativa (Viena)

• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial