PRAWER MAGIC KINGDOM

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/01/2024 por HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR, processo nº 933224311, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	933224311
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	17/01/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos circenses;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Organização e realização de eventos de entretenimento;Parque de diversão;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Serviços de entretenimento;Serviços de entretenimento providos em ambientes virtuais;Serviços de parques de diversão;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933224311 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

21/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2898
07/05/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850240164865 de 08/04/2024 código IPAS423 · RPI 2783
06/02/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2770