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HAVANNITA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/01/2024 por DGA DOCES DEL PLATA ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA., processo nº 933211031, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933211031
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/01/2024
Data da concessão
Vigência até
TitularDGA DOCES DEL PLATA ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA.
CNPJ do titular21.380.105/0001-93
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

bombons, bombons recheados, bombons de chocolate, bombons de chocolate com recheio tipo creme e produtos de chocolate.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933211031 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/01/2026 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850250514799 (09/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>DGA DOCES DEL PLATA ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Fernando Jucá Vieira de Campos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DE REGISTRO ENCONTRA-SE INDEFERIDO ( SEM NTERPOSIÇÃO DE RECURSO).<br /> código IPAS699 · RPI 2870
  2. 26/08/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827147899 (HAVANNA), Processo 007115342 (HAVANNA), Processo 913180289 (H HAVANNA), Processo 760025002 (HAVANNA) e Processo 908815212 (H HAVANNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2851
  3. 06/02/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2770

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