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Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/01/2024 por BRASMOBI EIRELI, processo nº 933207190, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933207190
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/01/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRASMOBI EIRELI
CNPJ/CPF do titular21.839.651/0001-40
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Serviços de biblioteca de jogos;Serviços de jogos de azar ou apostas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933207190 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/10/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2860
  2. 05/08/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à licitude do item ?serviços de jogos de azar ou apostas? reivindicado à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de que trata o art. 50 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) em vigor no país, bem como o disposto no §1º do artigo 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item 5.4.6 do Manual de Marcas em vigor, disponível no Portal do INPI. código IPAS136 · RPI 2848
  3. 15/02/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2771

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