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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 27/12/2023 por SERRANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, processo nº 933077602, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933077602
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/12/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSERRANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
CNPJ do titular27.004.186/0001-03
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Carnes bovinas, suínas e seus derivados; Produtos de carnes [incluídos nesta classe].;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/01/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250711364 (16/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SERRANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>ana paula trevizo hory<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2873
  2. 21/10/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910204128 (S SERRANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O seguinte item da especificação foi alterado, com a inclusão de ressalva para melhor adequação ao escopo da classe reivindicada: "Produtos de carnes [incluídos nesta classe]". código IPAS024 · RPI 2859
  3. 29/07/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça se deseja prosseguir na classe 29, para assinalar CARNES BOVINAS, SUÍNAS E SEUS DERIVADOS e PRODUTOS DE CARNES, na classe 40 para ABATE DE ANIMAIS ou na classe 39 para FRIGORÍFICO. Especifique, ainda, a quais SUBPRODUTOS DO ABATE se refere, tendo em vista que, de acordo com sua natureza e finalidade comercial, estes itens podem fazer parte do escopo de diferentes classes. Observe os exemplos contidos na Classificação Internacional de Nice e nas listas auxiliares de produtos e serviços, disponíveis no Portal do INPI. Todos os itens informados devem pertencer à mesma classe. código IPAS136 · RPI 2847
  4. 16/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2767

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Classificação figurativa (Viena)