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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 21/12/2023 por INSTITUTO DE CORRESPONSABILIDADE PELA EDUCACAO - ICE, processo nº 933039832, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933039832
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/12/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINSTITUTO DE CORRESPONSABILIDADE PELA EDUCACAO - ICE
CNPJ/CPF do titular05.364.274/0001-83
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Curso de idioma;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Ensino de história;Exames pedagógicos [avaliação];Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Pesquisa na áreas de educação;Provimento de informações sobre educação [instrução];Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Serviços de educação;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de ensino;Universidade [serviço de educação];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933039832 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926103849 (ICE Instituto Crescer & Empreender), Processo 917208684 (ICE - INSTITUTO CRISTÃO DE EDUCAÇÃO), Processo 918431654 (ICE Inovação, Criatividade & Empreendedorismo), Processo 902119311 (I C E INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO) e Processo 931236827 (ICE Immediate Communication English). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2846
  2. 09/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2766

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