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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/12/2023 por 51.490.588 CAIO MARQUES PADUA, processo nº 933011474, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	933011474
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	19/12/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	51.490.588 CAIO MARQUES PADUA
CNPJ/CPF do titular	51.490.588/0001-40
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bem-casado;Biscoitos;Bolos;Brigadeiro;Coxinha de galinha [salgadinho];Croissants;Doces [confeitos];Empadas;Massas alimentares;Pão *;Pão de queijo;Pão de queijo;Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pizzas;Pudins;Pudins de leite;Sanduíches;Sorvetes;Tortas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933011474 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

22/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929907876 (Pastelaria C&C). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2846
09/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2766

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CEC 41 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

27.5.25 Letras apresentando algum outro grafismo especial