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BESC

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/12/2023 por JORGINHO DOS SANTOS MELLO, processo nº 933010303, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo933010303
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/12/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJORGINHO DOS SANTOS MELLO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Fornecimento de vídeos instrutivos on-line não baixáveis na área de finanças; Disponibilização de vídeos on-line, não passíveis de download, sobre finanças; Fornecimento de vídeos instrutivos não baixáveis na área de finanças por meio de um site.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2891
  2. 30/07/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240186006 (18/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>BEXS BANCO DE CAMBIO S/A<br /><b>Procurador: </b>PIONTE SERVIÇOS DE MARCAS E PATENTES LTDA (MERCAP MARCAS E PATENTES)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2795
  3. 09/04/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850240095828 de 29/02/2024 código IPAS423 · RPI 2779
  4. 09/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2766

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