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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/12/2023 por FABRICA DOCES VIEIRA LTDA, processo nº 933005580, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933005580
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/12/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFABRICA DOCES VIEIRA LTDA
CNPJ/CPF do titular11.395.945/0001-76
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Amendoim doce;Bem-casado;Bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheios cremosos de frutas];Biscoitos;Bolachas;Bolos;Brigadeiro;Brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];Cacau;Cajuzinho [doce];Chocolate;Churros [doce];Confeitos;Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Doce à base de leite em pó;Doce de cacau;Doces [confeitos];Doces conventuais;Massas alimentares;Mousses de chocolate;Olho de sogra [doce];Paçoca de amendoim [doce à base de amendoins];Pãezinhos;Pastas de chocolate contendo frutos oleaginosos;Pipoca doce [pronta];Pipoca salgada [pronta];Pudins;Tortas [doces e salgadas].;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902365401 (TROPILLY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2845
  2. 09/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2766

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