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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 14/12/2023 por PEDRO HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA, processo nº 932962718, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932962718
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/12/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPEDRO HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA
CNPJ do titular40.181.940/0001-49
UF · PaísMG · BR

Tradução: Aposta Alvo

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de jogos de azar;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Serviços de apostas [esportivas];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932962718 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/10/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923400427 (TARGET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão do item "serviços de jogos de azar", conforme a solicitação realizada na petição de cumprimento de exigência de mérito nº 850250511572. Acrescentada a ressalva [esportivas] para melhor adequar a descrição "serviços de apostas" à classe assinalada. código IPAS024 · RPI 2860
  2. 29/07/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando-se o disposto no parágrafo 1º do artigo 128 da LPÌ, esclareça a licitude do serviço de "jogos de azar" ou o substitua por item/descrição compatíveis com a classe reivindicada e que sejam considerados lícitos pela legislação brasileira. código IPAS136 · RPI 2847
  3. 09/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2766

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