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PAGAR CONTA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/12/2023 por PAGAR LTDA, processo nº 932919715, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932919715
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/12/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAGAR LTDA
CNPJ/CPF do titular35.636.239/0001-37
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de assuntos financeiros;Compensação [bancário];Serviços bancários;Serviços bancários de acesso remoto [internet banking];serviços de gerenciamento administrativo e financeiro.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/02/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260002514 (05/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>PAGAR LTDA<br /><b>Procurador: </b>Robert Emmanuel de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br /> código IPAS270 · RPI 2877
  2. 18/02/2026 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250511595 (08/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>BILLAPP INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Robert Emmanuel de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigo 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996).<br /> código IPAS271 · RPI 2876
  3. 18/11/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250513195 (08/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BILLAPP INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Robert Emmanuel de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2863
  4. 28/10/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850250511595 (08/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>BILLAPP INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Robert Emmanuel de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Preste esclarecimentos quanto à desistência parcial solicitada, eventualmente incluindo ressalvas, haja vista itens remanescentes abrangerem itens dos quais se solicitou a exclusão.<br /> código IPAS267 · RPI 2860
  5. 08/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por PAGAR CONTA sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2844
  6. 02/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2765

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