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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 11/12/2023 por GUILHERMETE S NAVARRETE CONFECCOES & CIA LTDA, processo nº 932912044, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932912044
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/12/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGUILHERMETE S NAVARRETE CONFECCOES & CIA LTDA
CNPJ/CPF do titular47.023.165/0001-42
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/04/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250511894 (08/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GUILHERMETE S NAVARRETE CONFECCOES & CIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2886
  2. 07/04/2026 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850250511894 (08/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GUILHERMETE S NAVARRETE CONFECCOES & CIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O requerente da petição emitiu duas GRUs para o mesmo serviço e fez o pagamento de uma delas. No entanto, no momento de realizar o protocolo da petição, foi utilizada a guia para a qual não houve recolhimento da retribuição correspondente. Por conta disso, a petição não foi conhecida, nos termos do art. 219 da LPI.Por meio da petição de Correção de dados devido a falha do interessado nº 850260015984, de 14/01/2026, o requerente solicitou o aproveitamento do pagamento realizado por meio da GRU nº 31123252342707577 para fins de comprovação do recolhimento da retribuição do serviço protocolado.Foi possível o aproveitamento do ato da parte, uma vez que a GRU para a qual se solicita o aproveitamento por parte do usuário não foi utilizada, e também porque foram atendidos os requisitos previstos no o art. 4º da Portaria nº 08/2022 (tendo em vista que a GRU nº 31123252342707577 teve o pagamento realizado em 08/09/2025, e a presente petição foi protocolada em 08/09/2025, além de ter sido recolhido o valor correto previsto na tabela de retribuição do INPI em vigor quando da realização do protocolo do serviço.Assim, nesta data fez-se a vinculação da GRU nº 31123252343391980 com a GRU nº 31123252342707577 no sistema PAG, de modo que ambas passaram a estar associadas ao protocolo nº 850250511866.Tendo em vista o procedimento adotado para aproveitar o ato da parte, conforme previsto no art. 220 da LPI, faz-se necessário também anular a decisão que não conheceu da petição, de modo a indicar ao requerente que a retribuição recolhida por meio da GRU 31123252342707577 será utilizada para comprovar o pagamento da presente petição.<br /> código IPAS403 · RPI 2883
  3. 07/04/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260015961 (14/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>GUILHERMETE S NAVARRETE CONFECCOES & CIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Dados corrigidos: Realizado o aproveitamento do ato da parte, conforme previsto no art. 220 da LPI. A retribuição recolhida por meio da GRU nº 31123252343391980 será aproveitada para fins de comprovação do pagamento da retribuição referente à petição nº 850250511866.<br /> código IPAS270 · RPI 2883
  4. 23/12/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250511894 (08/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GUILHERMETE S NAVARRETE CONFECCOES & CIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2868
  5. 08/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome JEEP (003231380), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. código IPAS024 · RPI 2844
  6. 02/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2765

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