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STARGLOW

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 07/12/2023 por SP SOBRANCELHAS MAIS PERFEITAS LTDA EPP, processo nº 932885500, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932885500
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/12/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularSP SOBRANCELHAS MAIS PERFEITAS LTDA EPP
CNPJ/CPF do titular12.113.295/0001-91
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915197634 (PHÁLLEBEAUTYcosmetics Star Glow Pó de Banana Luxury Powder) e Processo 915198193 (PHÁLLEBEAUTYcosmetics Star Glow Pó Fixador Translúcido). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2844
  2. 26/12/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2764

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