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365DASORTE

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 07/12/2023 por AISLLA SABRINA TRUTA HENRIQUES ROCHA, processo nº 932870740, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932870740
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/12/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularAISLLA SABRINA TRUTA HENRIQUES ROCHA
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de premiação;Sorteios; Jogos de apostas on-line (esportivas de quota fixa)[exceto para a exploração comercial de jogos de azar];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932870740 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/11/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2862
  2. 19/08/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando que as atividades relativas a apostas esportivas não são lícitas para pessoas físicas, segundo entendimento disposto no art. 7º da Lei 14.790, de 2023, substitua o item ?Jogos de apostas on-line (esportivas de quota fixa)[exceto para a exploração comercial de jogos de azar]? por serviços lícitos e compatíveis com a classe requerida. Para o cumprimento da presente exigência, recomenda-se a leitura do item 5.4.6 do Manual de Marcas, disponível no portal do INPI. código IPAS136 · RPI 2850
  3. 26/12/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2764

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