LASH & CIA

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 01/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por ?LASH & CIA? sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Nota para o indeferimento do disposto no inc. VI do art. 124 da LPI,Fundamentação legal para o indeferimento: infringencia ao disposto no inc. VI do art. 124 da LPI haja vista que a expressão ?LASH & CIA? (Ingl., CILIOS & CIA) descreve a natureza dos produtos especificados guardando relação direta com os mesmos. Ademais, a expressão ?LASH? ? abreviação do Inglês ?EYELASH? do termo ?CILIO?, é de uso comum no segmento especifico de produtos cosmeticos bem como de seus serviços correlatos ? principalmente na NCL 44. Tal expressão faz parte das palavras de uso comum no nicho mercadologico ora em cotejamento incluindo sua presença nos rotulos destes mesmos produtos.Observe-se que a requerente não aportou com qualquer outro elemento nominativo ou figurativo que conferisse suficiente distintividade ao seu pedido e que afastasse sua irregistrabilidade. código IPAS024 · RPI 2843
2. 19/12/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2763