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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/11/2023 por PORTO FIRME INDUSTRIAL LTDA, processo nº 932781543, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932781543
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/11/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularPORTO FIRME INDUSTRIAL LTDA
CNPJ/CPF do titular07.260.002/0001-69
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Aromatizadores de ambiente com varetas [difusores de aroma];Erva para banho;Erva para defumador e incenso;Essências etéreas;Incenso;Óleos essenciais;Preparações para banho de imersão de uso pessoal, exceto para uso medicinal;Produtos para defumação [perfumaria];Sabões*;Sabonetes;Varetas de incenso;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão simplesmente descritiva, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2843
  2. 12/12/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2762

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