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DCN

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/11/2023 por DESCENCIA INDUCTRIA E COMERCIO LTDA ME, processo nº 932721303, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932721303
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/11/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDESCENCIA INDUCTRIA E COMERCIO LTDA ME
CNPJ/CPF do titular64.428.386/0001-10
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Embalagens de papel ou plástico; Envelopes [papelaria]; Etiquetas adesivas [papelaria]; Etiquetas de papel ou papelão; Folhas de papel [papelaria]; Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão; Papel para embalagem; sacolas de compras em papel ou plástico; sacolas de papel ou plástico; caixas de presente de papel ou plástico, embalagens.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932721303 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/10/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250467510 (20/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DECENCIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>AGILITY CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2859
  2. 24/06/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829474510 (DCNS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2842
  3. 05/12/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2761

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