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Primitivo Cast

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/11/2023 por FELIPE SILVESTRE ALVES, processo nº 932717977, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932717977
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/11/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFELIPE SILVESTRE ALVES
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Tradução: Primitivo Elenco

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Produção e apresentação de programas de áudio via internet (podcasts); Serviços de entretenimento; Publicação de conteúdo digital em meios eletrônicos (não-downloadável); Cursos livres, aulas, treinamentos, palestras e workshops; Produção de material educativo em formato digital ou audiovisual.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/12/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907259111 (PRIMITIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi corrigida para NCL (12) 41 "Produção e apresentação de programas de áudio via internet (podcasts); Serviços de entretenimento; Publicação de conteúdo digital em meios eletrônicos (não-downloadável); Cursos livres, aulas, treinamentos, palestras e workshops; Produção de material educativo em formato digital ou audiovisual" conforme petição de cumprimento de exigência de mérito. código IPAS024 · RPI 2866
  2. 12/08/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>1) Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, como pessoa física, atividade compatível com a legislação relativa ao serviço ?Universidade [serviço de educação]? em vigor no País, bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, reapresente especificação, lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação. Cumpra na NCL(12), observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br). 2) Preste esclarecimentos quanto à licitude dos itens " Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de jogos de azar ou apostas; ", requeridos na especificação, face à legislação nacional relativa à exploração de jogos de azar (Decreto-Lei nº 9.215/1946) e em vista do disposto no art. 128, §1º, da LPI. Alternativamente, substitua tais itens por serviços lícitos e compatíveis com a classe requerida. Para o cumprimento da presente exigência, recomenda-se a leitura do item 5.4.6 do Manual de Marcas, disponível no portal do INPI. 3) Com base no Art. 128, §1º, comprove que exerce efetiva e licitamente atividade compatível com os serviços ?Operação de loterias; Venda de bilhetes de loteria? reivindicados ou retire os referidos itens da especificação. código IPAS136 · RPI 2849
  3. 05/12/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2761

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