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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/11/2023 por PORTO FIRME INDUSTRIAL LTDA, processo nº 932710034, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932710034
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/11/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTO FIRME INDUSTRIAL LTDA
CNPJ/CPF do titular07.260.002/0001-69
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Aromáticos [óleos essenciais];Erva para banho;Essências etéreas;Extratos de flores [perfumaria];Mistura de fragrâncias;Óleos essenciais;Preparações para banho de imersão de uso pessoal, exceto para uso medicinal;Sabões*;Sabonetes;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907860397 (Oxóssi). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2844
  2. 05/12/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2761

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