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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/11/2023 por FABIANO DE PAIVA MARTINS - ME, processo nº 932684181, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo932684181
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/11/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFABIANO DE PAIVA MARTINS - ME
CNPJ/CPF do titular84.716.018/0001-84
UF · PaísRO · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Feiras/Congressos de construção; Feiras/Congressos de construção; Organização e realização de eventos de construção; Organização e apresentação de congressos de construção; Organização e apresentação de congressos de construção.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932684181 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2902
  2. 12/03/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850240068672 de 15/02/2024 código IPAS423 · RPI 2775
  3. 12/12/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2762

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