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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 17/11/2023 por MIRIAM MOTA COSMETICOS EIRELI - ME., processo nº 932639003, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932639003
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/11/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMIRIAM MOTA COSMETICOS EIRELI - ME.
CNPJ do titular42.257.590/0001-82
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros;Desconto de título de crédito;Fornecimento de descontos a estabelecimentos de terceiros através do uso de cartão de associado;Gestão financeira de pagamento de reembolsos para terceiros;Processamento de pagamento de cartão de crédito;Processamento de pagamento de cartão de débito;Serviço de carteira de compensação entre negócios;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932639003 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/09/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2854
  2. 24/06/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização do titular do direito de personalidade para a empresa MIRIAM MOTA COSMETICOS EIRELI - ME CNPJ 42257590000182 registrar o nome "MIRIAM MOTA" como marca. Em caso de nomes fictícios, declare sob as penas da Lei tal condição. código IPAS136 · RPI 2842
  3. 05/12/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2761

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 932639003 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.