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Shayenne Brum

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 12/11/2023 por ALEXANDRE BRUM DA SILVA, processo nº 932587976, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932587976
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/11/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALEXANDRE BRUM DA SILVA
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Apresentação de canto;Cantor(a);

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/06/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civel de menor de 18 anos, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; De acordo com o item 5.11.14 do Manual de Marcas, o registro de nome civil de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio, não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais. código IPAS024 · RPI 2840
  2. 28/11/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2760

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Classificação figurativa (Viena)