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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/11/2023 por MALLINCKRODT PHARMACEUTICALS IRELAND LIMITED, processo nº 932580572, nas classes 10. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932580572
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/11/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularMALLINCKRODT PHARMACEUTICALS IRELAND LIMITED
CNPJ/CPF do titular
UF · País— · IE

Classes e especificação

Classe 10 — Aparelhos médicos

Aparelhos e instrumentos médicos; aparelhos e instrumentos médicos usados para a administração de gás medicinal a pacientes.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/03/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250646914 (10/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>MALLINCKRODT PHARMACEUTICALS IRELAND LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: aparelhos e instrumentos médicos usados para a administração de gás medicinal a pacientes; Especificação mantida: Aparelhos e instrumentos médicos. (da classe 10)<br /> código IPAS270 · RPI 2881
  2. 27/01/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250647281 (10/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MALLINCKRODT PHARMACEUTICALS IRELAND LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2873
  3. 09/09/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Retirada da expressão de caráter genérico " na classe 10" para melhor adequação à classe. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2853
  4. 28/11/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2760

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