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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 08/11/2023 por LUCAS REIS OLIVEIRA, processo nº 932550290, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932550290
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/11/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularLUCAS REIS OLIVEIRA
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Cosméticos;Produtos de perfumaria;Produtos para maquiagem;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/06/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817087834 (FORUM F) e Processo 903872765 (FORUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2840
  2. 12/12/2023 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850230544391 (09/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>LUCAS REIS OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição de correção prejudicada por ser tratar alteração de ofício realizada pelo INPI, de acordo com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. O elemento nominativo foi corrigido no banco de dados em conformidade com o constante na imagem da marca durante o exame formal. Informações sobre a possibilidade de restituição de retribuição paga estão disponíveis no portal do Instituto.<br /> código IPAS699 · RPI 2762
  3. 05/12/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2761

Classificação figurativa (Viena)