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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 04/11/2023 por MCX BRASIL LTDA, processo nº 932505015, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo932505015
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/11/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMCX BRASIL LTDA
CNPJ do titular21.743.101/0001-22
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de Aromas e Difusores;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932505015 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2894
  2. 24/04/2024 Decisão de considerar Pedido Internacional inexistente pela não resposta à notif. de inconsistência <b>Protocolo:</b> 850240005946 (07/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)<br /><b>Requerente: </b>MCX BRASIL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Helena Gusmão Leite<br /> código IPAS794 · RPI 2781
  3. 27/02/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850240017254 de 15/01/2024 código IPAS423 · RPI 2773
  4. 23/01/2024 Notificação de inconsistência em Pedido Internacional <b>Protocolo:</b> 850240005946 (07/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)<br /><b>Requerente: </b>MCX BRASIL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Helena Gusmão Leite<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] Todo o pedido internacional deve ser preenchido no idioma escolhido no formulário (no presente caso em espanhol), incluindo a especificação (item 10(a)). Para traduzir os produtos e/ou serviços para a língua espanhola, o requerente poderá utilizar o Gestor de Produtos e Serviços de Madrid ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs/]. [2] O pedido internacional foi depositado em uma única classe (NCL 35), e o valor pago refere-se também a um pedido de uma única classe. Entretanto, o item 5 do formulário faz menção a um pedido na classe NCL 3. Caso queira incluir a classe NCL 3 no pedido, efetue a complementação do pagamento relativo à classe adicional e insira a especificação correspondente no item 10(a) do formulário. Para efetuar a complementação do pagamento, deverá ser emitida Guia de Recolhimento da União (GRU) para o serviço ?complementação de retribuição? (código 800), fazendo referência ao número da GRU anterior. A GRU referente à complementação deverá ser emitida no exato valor necessário à complementação da retribuição do serviço nº 3004 fixada na tabela vigente na data de protocolo do serviço. Caso não queira incluir a classe NCL 3 no pedido internacional, retire a menção ao pedido nº 932505007 no item 5 do formulário e no Formulário MM 18, relativo à designação dos Estados Unidos. [3] O endereço de e-mail do requerente deve necessariamente ser diferente do endereço de e-mail do procurador. Assim, informe o endereço de e-mail do requerente. [4] No Formulário MM18, os dados dos números e data dos pedidos de base devem ser preenchidos no item (a) da segunda página, justamente por serem pedidos em andamento, não no item (b), a ser utilizado quando se trata de registros em vigor. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. A cópia do comprovante de pagamento complementar deve ser encaminhada em anexo à petição. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.<br /> código IPAS791 · RPI 2768
  5. 21/11/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2759

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